Avaliação Psicológica para Laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização feminina que consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas para interromper a comunicação entre o ovário e o útero, o que impede a fecundação, prevenindo a gravidez de forma definitiva. Esse método é uma das opções de contracepção definitiva disponíveis para as mulheres que não desejam mais ter filhos.

A avaliação psicológica para laqueadura é um procedimento importante dentro desse processo, garantindo que a mulher tenha plena compreensão sobre a cirurgia, seus efeitos irreversíveis e as implicações emocionais e sociais da decisão.

Quem pode fazer a laqueadura?

De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022), a laqueadura pode ser realizada por mulheres que atendam aos seguintes critérios:

✔ Ter 21 anos ou mais ou, se menor de 21, ter pelo menos dois filhos vivos;

✔ Ter autonomia para tomar essa decisão, sem coerção ou imposição de terceiros;

✔ Poder fazer a esterilização logo após o parto, se for desejo da mulher, desde que tenha feito a solicitação com pelo menos 60 dias de antecedência.

⚠️  Não é mais necessário a autorização do cônjuge para realizar o procedimento!

Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Os direitos sexuais e reprodutivos garantem que toda pessoa tenha autonomia sobre seu próprio corpo, incluindo o direito de decidir se deseja ou não ter filhos. A laqueadura é um método de esterilização permitido por lei no Brasil, e a avaliação psicológica pode ser um recurso para assegurar que a decisão da mulher seja informada e respeitada, sem influências externas ou coerções.

Importância da avaliação psicológica

A avaliação psicológica busca compreender:

• A motivação da mulher para realizar o procedimento;

• Se há compreensão dos aspectos médicos, emocionais e legais da laqueadura;

• A ausência de pressões externas (familiares, conjugais ou sociais);

• O impacto psicológico da esterilização na autoestima e no futuro da mulher.

Além de ser um direito, a laqueadura é uma escolha que deve ser feita de forma consciente e livre. A psicologia pode contribuir garantindo que essa decisão seja respeitada e que a mulher receba suporte emocional adequado caso necessite.